Bacharel em Direito

Roberto Mauro

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Comentário · há 3 anos

STJ: A tentativa de furto de 8 shampoos é considerada atípica

Guilherme Perlin Silva Advogado · há 3 anos

Quem tenta furtar algo e não consegue por algum ato fortuito a sua vontade deve sim, pagar pela tentativa porque, só não se consumou por impedimento de algo alheio a sua vontade! Se fosse assim, a pessoa que desfere um tiro contra uma pessoa e erra, não deve ser punida ou seja, o tiro não a acertou!

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Comentário · há 3 anos

STJ: A tentativa de furto de 8 shampoos é considerada atípica

Guilherme Perlin Silva Advogado · há 3 anos

Na hora da minha compra mensal, vou visitar muitos estabelecimentos comerciais e lá, somente vou furtar uma coisa de cada vez isso é, no final, vou ter a minha despesa mensal sem prejuízo a minha pessoa de ficar presa ou com meu nome sujo porque, vou cometer o crime de forma atípica!

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Comentário · há 3 anos

STJ: A tentativa de furto de 8 shampoos é considerada atípica

Guilherme Perlin Silva Advogado · há 3 anos

Furto é furto, não existe dúvidas e detalhe, essa situação de ser atípico ou não, isso não deveria interferir em qualquer decisão ou entendimento! Igual ao princípio da bagatela ou seja, do valor do produto furtado como por exemplo: o relógio que meu avô deixou em lembrança hoje não vale 30 reais mas, e o valor sentimental que aquela peça exprime! Assim, todo mundo que tiver passando dificuldades sem algum recurso deve furtar? Se a letra fria da lei fosse realmente executada sem as brechas (lacunas) da lei, não teríamos tanto crimes no Brasil!

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Recomendações

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Superior Tribunal de Justiça

Diário · há 13 anos

Página 1270 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Agosto de 2013

REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO OU REPETIÇÃO. IPTU. PROGRESSIVIDADE. EXERCÍCIOS DE 1999 A 2001. INCONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA 668...

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